Exclusão social, direitos aos portadores de deficiência.

Durante séculos em grandes partes das sociedades ao redor do mundo houve a exclusão de pessoas portadoras de deficiência, o Brasil não era exceção perante a essa pratica, para melhoria deste cenário ao longo dos anos foi implementado cada vez mais leis e direitos para essa população, buscando maior inclusão das pessoas com deficiência.

Para evitar essa exclusão é necessário saber o que caracteriza ela, segundo o art 4 º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência “Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.” Além do aspecto jurídico, a área da educação também surge como forma eficiente de inserção e inclusão social. Para isso, o Estado deve garantir a da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Desse modo, o artigo 27 º diz: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” Torna-se claro, que a educação tem grande importância na inclusão. Portanto, a maior oferta de ensino adaptado, como o ensino de libras, é uma notoriedade necessidade.

Ademais, o direito a saúde para essas pessoas é totalmente fundamental, pois em algumas deficiências o portador é mais suscetível a doenças ou acidentes, para isso o Estado deve assegurar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Desse modo, o artigo 18 º profere que: “é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.” Portanto, é dever do sistema de saúde atender todas as pessoas portadoras de deficiência sem nenhuma discriminação. Devido a maior ocorrência de acidentes causados pela dificuldade na locomoção, é necessário de áreas especiais e infraestrutura que comportem as necessidades das pessoas com deficiência, garantindo maior acessibilidade a todos os ambientes.

Contudo, outra ferramenta para gerar inclusão é o trabalho, o Art. 34 º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fala que: “a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.” Com isso, é de extrema importância a garantia dessas leis no Brasil, para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, buscando tornar a sociedade mais inclusiva.